Após as discussões ocorridas no nível distrital, desde junho deste ano, quando disponibilizou-se material cartográfico e legal base referente ao tema para que as comunidades, associações e seus representantes pudessem diagnosticar, analisar e propor formas de uso e ocupação para aquele espaço geográfico, chegamos ao mês de setembro com a tarefa de concluirmos o trabalho de discussão da nova lei de uso e ocupação do solo do município.
Essa tarefa assume uma importância muito grande no contexto do desenvolvimento sustentável esperado para nossa cidade, à luz das diretrizes já estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal, Lei Municipal nº 2892 /2006, que indicam o Turismo como o vetor econômico para o nosso desenvolvimento.
Com isso, esperamos desta árdua semana de trabalho, um produto, a nova LUOS, que realmente esteja alinhado com os anseios dos distritos, bem como com as demandas apresentadas pelo município durante a vigência da atual lei de uso e ocupação do solo, a Lei Municipal nº 711/84. O caráter desse diploma legal foi transformado ao longo do tempo por mais de sessenta emendas, tornando sua análise bastante complexa ao cidadão comum, assim como ao empreendedor e, muitas vezes, um obstáculo ao trabalho dos profissionais da área de engenharia e arquitetura, além do fato de se mostrar incapaz de abranger as novas tendências legais impostas aos municípios através dos Planos Nacionais, Estaduais e os órgãos reguladores de atividades nesses níveis de governo (vide Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte).
Ubatuba tem características muito particulares de ocupação ao longo de sua história e sua natureza exuberante é de uma singularidade que a enquadra como destino turístico de primeira grandeza no cenário mundial. O cuidado com esse patrimônio deve ser sempre observado, porém, permitindo que o desenvolvimento da própria população ocorra com a convergência para esse modelo: turismo com sustentabilidade econômica e social.
E o que tem isso a ver com a nova LUOS? Oras, se não adequarmos o uso e a ocupação do solo municipal a esse contexto perderemos, novamente, uma oportunidade de seguirmos com nossas “próprias pernas” para um cenário de desembaraço perante os demais níveis de governo, garantindo o planejamento adequado para o desenvolvimento do qual necessitamos.
Por esses motivos, que não se mostram totais para a discussão de uma nova LUOS, precisaremos tornar as reuniões muito produtivas e objetivas, visando a conclusão do trabalho de maneira ágil e concreta.
O roteiro a seguir deverá ser seguido para que, com a infra-estrutura disponível atualmente por esta Secretaria, alcancemos um resultado a contento da maioria.